Nesta sexta-feira (8/5), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União/AP), formalizou a promulgação da Lei da Dosimetria, norma que tem o potencial de amenizar as penas de indivíduos envolvidos nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação será divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A responsabilidade pela promulgação recaiu sobre Alcolumbre após Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente do país, não ter assinado o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Informações obtidas nos bastidores indicam que Lula decidiu não se envolver diretamente na formalização para evitar associações políticas à proposta.
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O texto original foi vetado na íntegra pelo presidente no mês de janeiro deste ano, coincidentemente no dia em que se completaram três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Contudo, na última semana, o Congresso Nacional conseguiu derrubar esse veto, representando uma derrota significativa para o Governo Federal.
No âmbito da Câmara dos Deputados, a derrubada do veto contou com o apoio de 318 parlamentares, enquanto apenas 144 se manifestaram contra. No Senado, a situação foi semelhante, com um resultado final de 49 votos a favor e 24 contra.
A nova proposta modifica os critérios para a dosimetria das penas aplicadas aos participantes dos atos antidemocráticos e poderá beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, que já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena total de 27 anos e três meses de prisão em decorrência do envolvimento na trama golpista. Com a lei recém-promulgada, aliados do ex-presidente acreditam que sua punição poderá ser bastante reduzida.
Apesar da promulgação já ter ocorrido, o Governo Federal planeja recorrer ao STF para contestar a validade do processo legislativo referente ao projeto. Um dos pontos debatidos diz respeito à divisão do veto durante sua análise no Congresso.
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