A medida provisória acaba com o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de US$ 50
Promulgação da Lei da Dosimetria ocorre após ausência de assinatura de Lula; saiba mais
Nova legislação relacionada aos atos de 8 de janeiro foi publicada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após veto de Lula ser derrubado