Na terça-feira (12/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou uma Medida Provisória (MP) que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, referente à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre aquisições internacionais de até US$ 50. A implementação da nova norma será feita por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, que será divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
O comunicado foi realizado em um evento no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), e Rogério Cero, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A nova política tributária terá efeito imediato e entrará em vigor assim que as diretrizes forem publicadas no DOU, com a expectativa de que isso ocorra ainda nesta terça-feira.
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A extinção dessa taxa foi celebrada por Ceron, que destacou o fim do contrabando associado a esse segmento, permitindo que o comércio regularizado se beneficie dessa isenção. “Estamos satisfeitos em anunciar que a tributação sobre a importação foi zerada. A partir de hoje, todas as compras realizadas por pessoas físicas até US$50 não terão tributos. Este é um avanço significativo”, declarou a ministra Miriam Belchior.
A “taxa das blusinhas”, implementada oficialmente em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”, visava regulamentar o comércio eletrônico internacional ao incidir impostos na hora da compra para intensificar a fiscalização e combater fraudes. Essa legislação recebeu aprovação do Congresso Nacional e foi sancionada por Lula.
Anteriormente, o imposto era fixado em 20% para compras até US$ 50 e 60% para itens com valor entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. Nos primeiros quatro meses de 2026, segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em impostos sobre importações referentes a encomendas internacionais. É importante ressaltar que essa alteração não afeta as regras do ICMS, imposto estadual que continua sendo cobrado nas transações.