Mexeriqueiro

A atual rodada marca a estreia do Campeonato Brasileiro sob as novas regras impostas pela Medida Provisória. As plataformas de apostas já começaram a encerrar suas operações desde terça-feira (6), enquanto as marcas relacionadas ao setor foram removidas dos uniformes e materiais publicitários dos clubes. Essa nova diretriz também impactou os contratos de patrocínio existentes entre as equipes e as empresas de apostas.

A proibição trouxe efeitos consideráveis ao futebol brasileiro. Durante o ano de 2026, aproximadamente 13 dos 20 clubes da Série A contavam com uma empresa de apostas como patrocinadora principal. Esses contratos representavam um total próximo a R$ 1 bilhão em investimentos.

Diante da nova regulamentação, os clubes tiveram que retirar essas marcas dos seus uniformes. Alguns optaram por usar espaços para promover suas próprias iniciativas ou outros patrocinadores enquanto buscam alternativas comerciais. Existem ainda aqueles que adaptam seus materiais esportivos em função da incerteza acerca da situação legal das apostas.

No caso do São Paulo, por exemplo, a equipe usará uma marca alternativa relacionada ao mesmo grupo econômico da antiga patrocinadora máster na partida contra o Cruzeiro. A Superscore substituirá temporariamente a Superbet nesse espaço publicitário. O Fluminense segue um caminho similar ao enfrentar o Coritiba.

No cenário atual dos clubes em campo sob essas novas condições comerciais, o STF se prepara para deliberar sobre a continuidade da medida proibitiva. Fux é responsável pelos casos que discutem a regulamentação deste setor e recebeu solicitações da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) para suspender os efeitos da MP.

Tais entidades defendem pela volta das apostas online enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta pela manutenção da proibição e sugere que o ministro aguarde uma posição da Procuradoria-Geral da República antes de tomar sua decisão final. O mercado anteriormente ativo era composto por cerca de 85 empresas autorizadas com um total de 188 marcas registradas. Cada autorização tinha um custo de R$ 30 milhões com validade para cinco anos, somando R$ 2,55 bilhões pagos ao governo.

A magnitude financeira desse setor ajuda a compreender as repercussões causadas pela nova legislação. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, as apostas autorizadas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos durante o ano passado; desse montante, R$ 36,9 bilhões representaram receita bruta das empresas. Somente no primeiro semestre deste ano regulado foram registrados R$ 88,48 bilhões em depósitos junto a R$ 20,28 bilhões em receita bruta.

Cabe destacar que enquanto as operações legais foram suspensas pelo governo intensificou suas ações contra plataformas ilegais. Entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro foram solicitados bloqueios para cerca de 13.241 sites considerados ilegais; isso equivale a uma média diária aproximada de mil endereços removidos. Além disso foram feitas solicitações para excluir milhares de páginas e perfis relacionados às apostas irregulares.

A interrupção nas plataformas autorizadas também deu início ao processo de devolução dos valores retidos pelos usuários afetados pela mudança legislativa. No dia 6 de outubro havia cerca de R$1,325 bilhão pendente para reembolso a aproximadamente 26 milhões e meio de apostadores. As empresas têm até os dias 7 e 8 deste mês para comunicar às instituições financeiras os saldos restantes vinculados aos CPFs dos clientes.

Dessa forma, à medida que o futebol retorna às atividades ele se encontra sob uma nova perspectiva diferente daquela vivenciada no início da temporada passada. Os clubes estarão em campo sem os logos das casas de aposta que antes predominavam nos uniformes enquanto entidades do setor aguardam ansiosamente pela resolução do STF acerca da legalidade dessa proibição.

A decisão tomada por Fux poderá moldar os próximos passos tanto para as empresas autorizadas quanto influenciará os acordos comerciais entre clubes e casas de apostas conforme prossegue a disputa da rodada inaugural sob as novas diretrizes estabelecidas pela MP.