O julgamento da ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes está em fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a tarde dedicada às sustentações orais das defesas, a Primeira Turma retomará a sessão nesta quarta-feira (25/2), às 9h, quando o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Em seguida, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, Flávio Dino.
No processo, os réus são: Domingos Brazão (conselheiro do TCE/RJ), João Francisco “Chiquinho” Brazão (ex-deputado federal), Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ), Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar) e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe” (ex-assessor do TCE). Eles respondem por acusações relacionadas ao duplo homicídio qualificado e à tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, além da imputação de organização criminosa no caso de Robson e dos irmãos Brazão.
Um dos pontos centrais das argumentações foi a crítica à colaboração premiada de Ronnie Lessa, identificado como autor dos disparos e já condenado em outro processo. A defesa de Chiquinho Brazão, por exemplo, contestou a consistência do acordo do ex-PM, alegando falta de provas independentes e possíveis benefícios em jogo. Da mesma forma, foi negada qualquer ligação com milícias ou participação no planejamento do crime.
No caso de Rivaldo Barbosa, a defesa solicitou a absolvição, argumentando que a acusação teria se baseado na presunção de corrupção como motivação, sem comprovar valores, origem ou forma de pagamento de possíveis propinas. Além disso, foi destacado que a nomeação do delegado para chefiar a Polícia Civil não teria sido influenciada pelos irmãos Brazão, pois não há evidências nos autos.
A defesa de Ronald Paulo de Alves defendeu a inexistência de elementos que o conectassem aos demais acusados, ressaltando que ele era um adversário declarado de Ronnie Lessa, o que, na visão apresentada, tornaria difícil uma colaboração entre eles.
O time jurídico de Domingos Brazão contestou a suposta motivação ligada a interesses fundiários, alegando falta de indicação concreta das áreas invadidas, loteadas ou exploradas pelos irmãos Brazão com fins lucrativos.
No final das sustentações, a defesa de Robson Calixto Fonseca questionou a validade da denúncia, argumentando que a acusação contra ele teria sido baseada principalmente na colaboração premiada de Lessa, sem provas independentes que justificassem sua inclusão no processo. Também foi levantada a questão do número mínimo de participantes para configuração do crime de organização criminosa, além da credibilidade dos depoimentos utilizados.
Com as argumentações encerradas, o STF agora analisará os votos dos ministros para decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, serão estabelecidas penas individuais; se houver absolvição, o processo será arquivado. Em ambas as situações, ainda cabem recursos.