Na última segunda-feira (27/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de liberar 18 réus idosos que foram condenados por sua participação na tentativa de golpe de estado e nas depredações ocorridas em 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável por conceder o benefício da prisão domiciliar, considerando, principalmente, a idade avançada desses indivíduos.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, popularmente conhecida como “Fátima Tubarão”, que aos 70 anos tornou-se um nome conhecido em todo o Brasil após aparecer em vídeos durante os atos antidemocráticos nas sedes dos Três Poderes.
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Conforme informações disponíveis, Maria Fátima cumpriu pouco mais de três anos e dez meses dos seus 17 anos totais impostos pela Justiça em regime fechado. Apesar da concessão da prisão domiciliar, as condições impostas são extremamente rigorosas. Para poder cumprir a pena em casa, ela e os outros 17 idosos serão monitorados através de tornozeleiras eletrônicas e tiveram seus passaportes retidos.
Além disso, eles estão proibidos totalmente do uso das redes sociais e do contato com outras pessoas envolvidas nos incidentes. Nos despachos emitidos na última sexta-feira (24/4), Moraes enfatizou que qualquer violação dessas regras acarretará a revogação imediata do benefício, resultando na reintegração dos réus ao sistema prisional.
É importante ressaltar que esses indivíduos estão cumprindo pena por crimes graves, incluindo tentativa violenta contra a abolição do Estado Democrático de Direito, conspiração para golpe estatal, associação criminosa armada e dano qualificado.