No último sábado (9/05), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, optou por suspender os primeiros pedidos feitos por condenados em relação aos eventos de 8 de janeiro, utilizando como base o PL da Dosimetria. Essa decisão foi tomada enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa as ações que questionam a legitimidade da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Essa medida impacta pelo menos dez solicitações apresentadas por advogados logo após a sanção da lei, realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira (8). O ministro considerou que a discussão em curso no STF pode influenciar diretamente a aplicação das penas e até mesmo a definição das condenações dos envolvidos nos ataques ocorridos em 8 de janeiro.
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O magistrado estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o Legislativo forneça explicações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela federação Psol-Rede. Os partidos argumentam que houve irregularidades na revogação do veto presidencial, alegando que um veto total foi fracionado durante a votação no Congresso.
Moraes ressaltou que a resposta do Legislativo poderá ter um impacto significativo sobre os pedidos feitos pelas defesas. Ele afirmou que isso pode influenciar no julgamento das solicitações e sugeriu a suspensão da aplicação da lei até que o STF decida sobre a controvérsia, permitindo assim o prosseguimento regular do processo penal conforme já definido anteriormente.
A suspensão gerou reações entre os advogados dos condenados relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Em uma nota divulgada pela defesa de dois réus, os representantes destacaram que a decisão do ministro contraria a posição do Congresso Nacional, visto que a nova legislação já foi aprovada e está em vigor.
“A própria nova lei reconhece que não se pode tratar todos da mesma maneira. Não é justo equiparar aqueles que organizaram, financiaram ou lideraram com aqueles que apenas estavam presentes nos eventos. Estamos discutindo o alcance da vontade soberana do Congresso Nacional, além da segurança jurídica e do respeito às garantias fundamentais asseguradas na Constituição”, afirmaram os defensores.
A federação PT/PCdoB/PV também protocolou uma ação no STF contra o PL da Dosimetria, além da ação movida pelo Psol-Rede. Na solicitação apresentada ao Supremo, os partidos argumentam que essa legislação é incompatível com normas basilares da Constituição e com decisões já estabelecidas pela própria Corte.
No documento apresentado, há um pedido para uma medida cautelar visando à suspensão imediata dos efeitos da lei, justificada pela “excepcional urgência”. Em uma nota pública, Edinho Silva, presidente do PT, classificou a proposta como um “retrocesso contra a democracia” e mencionou investigações relacionadas a supostos planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
“Essa proposta representa um retrocesso na luta contra crimes que ameaçam a democracia e atos extremamente graves, visto que as investigações revelaram evidências concretas indicando um plano para assassinar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes”, enfatizou.