Mexeriqueiro

Na noite de quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados finalizou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da carga horária semanal de trabalho, passando de 44 para 40 horas, além de eliminar a escala 6×1. A implementação da nova jornada será gradual, com um prazo máximo estipulado em até 14 meses.

Durante as votações no plenário, o projeto obteve considerável apoio: no primeiro turno, foram 472 votos a favor e apenas 22 contrários. Na segunda votação, o número de deputados que apoiaram o texto foi de 461, enquanto apenas 19 se opuseram. Agora, a PEC seguirá para apreciação no Senado Federal, embora ainda não haja uma previsão oficial para sua análise.

Para a aprovação de uma PEC, é necessário obter pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara durante dois turnos. No Senado, o texto também terá que passar por duas votações e garantir a adesão mínima de 49 senadores.

Apesar do expressivo respaldo dos deputados, aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sugerem que a proposta enfrentará debates mais intensos entre os senadores. Há uma percepção de que mesmo com grande apelo popular, a tramitação não deverá ser rápida. Contudo, nos bastidores existe uma expectativa de que seja votada antes das eleições deste ano.

Até o momento, Alcolumbre não se pronunciou publicamente sobre o conteúdo da proposta.

Um dos argumentos apresentados para evitar uma tramitação acelerada é a defesa de que o Senado deve realizar uma análise aprofundada das matérias aprovadas pela Câmara, ao invés de apenas ratificá-las automaticamente.

Além disso, parlamentares ressaltam a necessidade de uma avaliação minuciosa do texto, mesmo tendo sido protocolado desde 2019. Entretanto, as discussões ganharam força somente nos últimos meses.

Outro aspecto indefinido refere-se ao processo legislativo que será adotado. Não há consenso se a PEC será analisada por uma comissão especial ou se seguirá pelo caminho tradicional das comissões temáticas antes de chegar ao plenário.

A proximidade do recesso parlamentar e o início das campanhas eleitorais podem representar um obstáculo adicional ao calendário legislativo. Isso poderia levar à redução do espaço para essa pauta nas prioridades do Congresso.

Na Câmara dos Deputados, a proposta avançou rapidamente graças ao apoio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extraordinárias para acelerar os prazos regimentais e possibilitar a conclusão da análise da PEC.

O que muda

A emenda altera um trecho da Constituição Federal referente aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo um limite máximo de oito horas diárias e 40 horas semanais para a “duração do trabalho normal”.

O texto também preserva a possibilidade de compensação de horários e ajustes na jornada através de acordos ou convenções coletivas.

A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas distintas: inicialmente haverá uma diminuição de duas horas na jornada dentro dos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC. As outras duas horas deverão ser eliminadas ao longo dos próximos doze meses.

A extinção da escala 6×1 terá efeito dois meses após a promulgação da emenda, garantindo aos trabalhadores pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

A transição gradual foi um ponto crucial nas negociações durante o trâmite da proposta. Representantes do setor empresarial argumentavam pela necessidade desse período adaptativo para empresas e empregadores.

Embora inicialmente contrário à ideia de transição gradual, o governo federal acabou concordando com essa abordagem progressiva para a nova jornada.

O relator da PEC também definiu que após os primeiros 60 dias após a promulgação, acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente.

Isso significa que sindicatos e empresas serão pressionados a renegociar contratos e condições laborais adequados ao novo modelo proposto.

Exceções

As novas disposições não se aplicarão aos profissionais detentores de diploma superior cuja remuneração seja equivalente ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS – atualmente em torno de R$21,1 mil.

Para esse grupo específico, as exigências constitucionais sobre controle de ponto e jornada laboral deixarão de ser aplicáveis. Os defensores dessa exceção argumentam que ela visa combater a “pejotização” e ampliar a autonomia desses profissionais com rendimentos mais altos.

Economistas afirmam que qualquer discussão acerca da redução da jornada deve vir acompanhada por debates sobre produtividade. Especialistas destacam que melhorias em qualificação profissional, infraestrutura e logística são essenciais para sustentar os efeitos dessa mudança no mercado laboral.