Nesta quarta-feira (27/5), a proposta de emenda constitucional que visa eliminar a escala 6×1 avançou no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, essa é apenas uma fase do processo, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado Federal. Veja quais são os próximos passos da PEC.
Por se tratar de uma modificação constitucional, o trâmite segue normas mais rigorosas do que aquelas aplicadas a projetos de lei comuns. Antes de ser finalizada, a proposta deve passar pelas comissões do Senado e ser votada duas vezes no plenário da Casa.
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A exigência de duas votações é uma medida destinada a assegurar que as mudanças constitucionais sejam bem fundamentadas. Isso evita que alterações na Constituição sejam aprovadas sem uma análise cuidadosa ou apenas por maiorias passageiras.
O primeiro turno representa a avaliação inicial da proposta, enquanto a segunda votação serve para confirmar o apoio dos parlamentares, exigindo que deputados e senadores reafirmem sua posição favorável para que a matéria prossiga.
Em ambas as etapas, é necessário que a PEC consiga atingir novamente o mínimo de votos estipulado pela Constituição.
Próximas etapas do processo:
Após receber aprovação na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado, onde será primeiramente revista pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetida ao plenário.
Os senadores deverão seguir o mesmo procedimento de votação adotado pelos deputados, começando pela deliberação sobre o conteúdo principal da PEC e posteriormente realizando uma nova votação confirmatória. Para cada turno, é necessário um mínimo de 49 votos favoráveis.
Caso haja qualquer modificação no texto por parte do Senado, a proposta terá que retornar à Câmara para nova avaliação. A promulgação só poderá ocorrer quando ambas as Casas chegarem a um acordo sobre o mesmo texto.
Após a aprovação final pelo Congresso, a PEC será promulgada em sessão conjunta pelas Mesas Diretoras tanto da Câmara quanto do Senado. Diferente das leis ordinárias, emendas constitucionais não requerem sanção presidencial e não podem ser vetadas pelo Palácio do Planalto.
Mudanças propostas com o fim da escala 6×1:
O parecer aprovado estabelece uma transição gradual para substituir o atual regime de trabalho 6×1 — onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.
Conforme estipulado no texto:
- depois de 60 dias da promulgação, o sistema 6×1 será abolido, tornando obrigatória a implementação da escala 5×2, com dois dias off por semana;
- uma das folgas deverá idealmente acontecer aos domingos;
- o limite máximo semanal será inicialmente reduzido de 44 para 42 horas;
- em seguida, esse limite será ajustado para até 40 horas semanais sem diminuição salarial.
Além disso, está previsto que após um ano com a jornada de trabalho reduzida para 42 horas — totalizando assim 14 meses após a promulgação — a carga horária semanal passará definitivamente para as 40 horas, mantendo intacta a remuneração dos trabalhadores.
Preocupações nos setores econômicos:
Apesar do progresso no Congresso, a proposta enfrenta resistência significativa por parte de representantes do comércio, indústria e serviços. Organizações empresariais continuam pressionando os parlamentares para implementar regras mais flexíveis e tratamentos diferenciados para determinadas atividades econômicas.
Nos bastidores políticos, membros da base governista reconhecem que o principal desafio enfrentado pela PEC será garantir um suporte sólido nas próximas fases de votação, especialmente considerando a pressão proveniente dos setores produtivos.