A administração municipal de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em todos os locais da cidade, incluindo estabelecimentos públicos e privados.
O autor da nova lei é o vereador André Salineiro, do PL, que também faz parte da “Política Municipal de Proteção da Mulher”. A proposta foi aprovada por 13 votos a favor na Câmara Municipal, enquanto 11 vereadores se opuseram e 5 se abstiveram de votar.
Salineiro justificou a iniciativa afirmando que o intuito é “proteger a intimidade e combater qualquer forma de importunação ou constrangimento”. A prefeita Adriana Lopes, do PP, endossou a medida, ressaltando que a decisão visa salvaguardar os direitos das mulheres na cidade.
“Eu respeito todas as orientações sexuais, mas cheguei ao ponto em que sinto a necessidade de defender não apenas meus direitos, mas também os das mulheres de Campo Grande. Precisamos proteger nossos direitos ou arriscamos perder nossa identidade feminina”, declarou o vereador.
Posicionamento do Ministério Público
O Ministério Público recebeu denúncias solicitando uma investigação sobre a constitucionalidade da nova norma. É importante destacar que atos de transfobia são considerados crimes sob a Lei do Racismo (Lei 7.716/2018), podendo resultar em penas de prisão entre 2 e 5 anos e multa.
Cássia Kiss
No último sábado, a atriz Cássia Kiss foi acusada por uma mulher trans de barrá-la ao tentar utilizar o banheiro feminino em um shopping no Rio de Janeiro. A denunciante, identificada como Roberta Santana, afirmou que Cássia lhe disse que ela não poderia usar aquele espaço.
“A atriz Cássia Kis está sendo transfóbica comigo. Ela afirma que eu não posso estar aqui. Tenho documentação e, mesmo sem ela, sou uma mulher trans”, relatou Roberta.
A vítima contou que os ataques verbais começaram quando Cássia entrou na fila atrás dela e passou a fazer ofensas. Os xingamentos continuaram durante todo o tempo em que Roberta estava na cabine do banheiro.
“Nunca me senti tão constrangida na minha vida. Quando disse para ela respeitar uma travesti no banheiro feminino, ela questionou se eu estava admitindo ser homem. Minha única reação foi pegar meu celular para gravar tudo; nela ainda dizendo que não usa o banheiro masculino para eu estar ali – um espaço que é meu por direito”, completou Roberta ao relatar o incidente.
Até o presente momento, nem Cássia Kiss nem o shopping se manifestaram sobre o ocorrido, apesar das tentativas de contato feitas pelo portal LeoDias. O espaço permanece aberto para qualquer pronunciamento futuro.
Erika Hilton
A deputada Erika Hilton participou do debate sobre banheiros para pessoas trans durante sua aparição no programa “Roda Viva” no dia 30 de março.
“Não há como olhar para mim e afirmar que devo ir ao banheiro masculino. Vivemos em um país onde há violência e mortes relacionadas a isso. Essa discussão é apenas uma narrativa criada para gerar pânico moral e alimentar esses absurdos”, comentou Erika.