Mexeriqueiro

Na última sexta-feira (12/6), a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou oficialmente os fundamentos que justificaram a negativa ao pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento elucida os motivos que levaram à decisão tomada em maio, a qual assegurou a liberdade da política, e tece críticas diretas à forma como o processo foi conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes.

A questão central da justificativa internacional está relacionada à condenação de Zambelli por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao avaliar os procedimentos adotados no Brasil, os juízes italianos afirmaram que encontraram elementos que comprometem a imparcialidade do julgamento.

A Corte destacou que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado funções incompatíveis durante o processo, atuando tanto como vítima quanto como julgador. O documento enfatiza que a participação do ministro em diversas etapas – incluindo as decisões nas instâncias inferiores e a execução da pena – viola princípios fundamentais de independência e imparcialidade no âmbito judicial.

Além disso, o material ressalta a “insuficiência e ilogicidade” da acumulação de funções exercidas por Moraes, considerado um dos afetados diretamente pelos crimes atribuídos à ex-parlamentar. Apesar desse desfecho favorável na Corte de Cassação, as questões jurídicas envolvendo a ex-deputada ainda não foram completamente resolvidas.

Atualmente, a Justiça Italiana continua avaliando um segundo pedido de extradição solicitado pelo Brasil, referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e ameaça.