O Ministério Público do Estado (MPRJ) defendeu que a advogada argentina Agostina Páez arque com uma compensação financeira próxima de R$ 190 mil destinada a funcionários de um bar localizado em Ipanema. A audiência teve início nesta terça-feira (24/3), na 37ª Vara Criminal. Durante a fase de instrução, representantes da acusação e da defesa chegaram a um entendimento de que, caso haja condenação, a advogada poderá cumprir eventual pena em seu país de origem, por meio de extradição.
A decisão final caberá ao juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, responsável pelo caso. Ao longo da sessão, Agostina pediu desculpas aos três trabalhadores envolvidos, em razão dos gestos racistas. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPRJ, os fatos ocorreram em 14 de janeiro deste ano. Na ocasião, a advogada teria utilizado o termo “negro” de forma pejorativa ao se referir a um dos funcionários.
A acusação aponta ainda que outras duas pessoas também foram alvo de ofensas, com o uso de expressões como “negros de m*rda” e “monos”, o que configuraria três episódios distintos de injúria racial. O Ministério Público indicou a possibilidade de aplicação da pena mínima, convertida em prestação de serviços comunitários, ressaltando a necessidade de uma “reparação financeira pelo dano moral” às vítimas no valor de 120 salários mínimos, ou R$ 190.452.
A defesa solicitou o fim das medidas cautelares impostas à acusada, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e autorização para que ela retorne à Argentina. Segundo os advogados, Agostina está no Brasil há cerca de dois meses, sem fonte de renda, e afirma ter sido alvo de ameaças. A sentença deve ser anunciada nos próximos dias.
Relembre o caso
O episódio ganhou repercussão após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando os gestos atribuídos à advogada. A Polícia Civil iniciou uma investigação e formalizou o indiciamento por injúria racial. A prisão preventiva chegou a ser decretada pela 37ª Vara Criminal, mas Agostina foi liberada no mesmo dia por decisão judicial.
Desde então, permanece no país sob monitoramento eletrônico. A promotora Fabíola Tardin Costa explicou que o foco do Ministério Público está na reparação do dano às vítimas e no respeito à legislação brasileira no combate a todas as formas de discriminação.
Defesa diz que ré “reconhece o erro”
A advogada Carla Junqueira, responsável pela defesa, afirmou que Agostina admite ter agido de forma inadequada e atribui o episódio ao desconhecimento da legislação brasileira sobre racismo. A defensora destacou que há possibilidade de substituição de eventuais penas por medidas alternativas.